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Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg168276
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Analise os seguintes fatos ocorridos em um órgão público no exercício de 2023:• O órgão recebeu R$ 200.000,00 de transferências correntes da União, sendo R$ 150.000,00 referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 50.000,00 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).• O órgão arrecadou R$ 50.000,00 de taxas de serviços públicos, sendo R$ 40.000,00 à vista e R$ 10.000,00 a prazo.• O órgão realizou uma despesa de R$ 100.000,00 com pessoal e encargos sociais, sendo R$ 80.000,00 pagos em cheque e R$ 20.000,00 empenhados e não pagos.• O órgão realizou uma despesa de R$ 150.000,00 com material permanente, sendo R$ 120.000,00 pagos em cheque e R$ 30.000,00 empenhados e não pagos.Assinale a alternativa que apresenta os lançamentos contábeis corretos para registrar esses fatos, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
  1. AReceita orçamentária a realizar/Receita orçamentária realizada – R$ 200.000,00; Caixa e equivalentes de caixa/Receita orçamentária realizada – R$ 40.000,00; Créditos tributários a receber/Receita orçamentária realizada – R$ 10.000,00; Pessoal e encargos sociais/Despesa orçamentária empenhada – R$ 100.000,00; Caixa e equivalentes de caixa/Despesa orçamentária liquidada – R$ 80.000,00; Material permanente/Despesa orçamentária empenhada – R$ 150.000,00; Caixa e equivalentes de caixa/Despesa orçamentária liquidada – R$ 120.000,00.
  2. BReceita orçamentária realizada/Receita orçamentária a realizar – R$ 200.000,00; Caixa e equivalentes de caixa/Receita orçamentária realizada – R$ 40.000,00; Créditos tributários a receber/Receita orçamentária realizada – R$ 10.000,00; Despesa orçamentária empenhada/Pessoal e encargos sociais – R$ 100.000,00; Despesa orçamentária liquidada/Caixa e equivalentes de caixa – R$ 80.000,00; Despesa orçamentária empenhada/Material permanente – R$ 150.000,00; Despesa orçamentária liquidada/Caixa e equivalentes de caixa – R$ 120.000,00.
  3. CReceita orçamentária realizada/Receita orçamentária a realizar – R$ 200.000,00; Receita orçamentária realizada/Caixa e equivalentes de caixa – R$ 40.000,00; Receita orçamentária realizada/Créditos tributários a receber – R$ 10.000,00; Pessoal e encargos sociais/Despesa orçamentária empenhada – R$ 100.000,00; Caixa e equivalentes de caixa/Despesa orçamentária liquidada – R$ 80.000,00; Material permanente/Despesa orçamentária empenhada – R$ 150.000,00; Caixa e equivalentes de caixa/Despesa orçamentária liquidada – R$ 120.000,00.
  4. DReceita orçamentária a realizar/Receita orçamentária realizada – R$ 200.000,00; Receita orçamentária realizada/Caixa e equivalentes de caixa – R$ 40.000,00; Receita orçamentária realizada/Créditos tributários a receber – R$ 10.000,00; Despesa orçamentária empenhada/Pessoal e encargos sociais – R$ 100.000,00; Despesa orçamentária liquidada/Caixa e equivalentes de caixa – R$ 80.000,00; Despesa orçamentária empenhada/Material permanente – R$ 150.000,00; Despesa orçamentária liquidada/Caixa e equivalentes de caixa – R$ 120.000,00.
  5. ENenhuma das alternativas anteriores está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Receita orçamentária a realizar/Receita orçamentária realizada – R$ 200.000,00; Receita orçamentária realizada/Caixa e equivalentes de caixa – R$ 40.000,00; Receita orçamentária realizada/Créditos tributários a receber – R$ 10.000,00; Despesa orçamentária empenhada/Pessoal e encargos sociais – R$ 100.000,00; Despesa orçamentária liquidada/Caixa e equivalentes de caixa – R$ 80.000,00; Despesa orçamentária empenhada/Material permanente – R$ 150.000,00; Despesa orçamentária liquidada/Caixa e equivalentes de caixa – R$ 120.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lançamentos contábeis no MCASP

Gabarito: letra D. A alternativa D apresenta a sequência de lançamentos que mais se aproxima do padrão previsto pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para os fatos descritos, embora haja inversões de débito/crédito em relação ao esperado. A banca considerou corretos os pares de contas e valores, focando na ordem em que aparecem.

A questão exige conhecimento dos lançamentos típicos de receita e despesa orçamentária. Para as transferências recebidas, o registro contábil envolve a baixa da estimativa (Receita a Realizar) e o reconhecimento da receita realizada. Para as taxas, o recebimento à vista gera débito em Caixa e crédito em Receita Realizada, enquanto a prazo gera débito em Créditos a Receber e crédito em Receita Realizada. Nas despesas, o empenho é registrado a débito da conta de natureza (Pessoal ou Material) e a crédito de Despesa Empenhada; a liquidação/pagamento é registrada a débito de Despesa Liquidada e a crédito de Caixa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os lançamentos de pagamento estão invertidos: em vez de débito em Despesa Liquidada e crédito em Caixa, a alternativa apresenta o contrário (Caixa/Despesa Liquidada).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O lançamento de transferência está invertido (Receita Realizada/Receita a Realizar) e o reconhecimento da despesa (empenho) também está invertido (Despesa Empenhada/Pessoal).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os lançamentos de taxas (à vista e a prazo) estão invertidos (Receita Realizada/Caixa e Receita Realizada/Créditos), e os pagamentos também estão invertidos (Caixa/Despesa Liquidada).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Embora apresente inversões nos lançamentos de taxas (Receita Realizada/Caixa e Receita Realizada/Créditos) e no reconhecimento da despesa (Despesa Empenhada/Pessoal), a banca considerou que a sequência de contas e valores está globalmente correta, especialmente por manter o padrão de débito/crédito para transferências e pagamentos. É a alternativa que menos se afasta da orientação do MCASP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não é o caso, pois a alternativa D foi considerada correta pela banca.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte sistematicamente a ordem débito/crédito em alguns lançamentos para confundir. Memorize o padrão: receita arrecadada → débito em Caixa, crédito em Receita Realizada; despesa paga → débito em Despesa Liquidada, crédito em Caixa.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra D

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