Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qg168279
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Qual é o principal instrumento de planejamento que detalha a previsão das receitas e despesas da União para cada ano?
ALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
BLei Orçamentária Anual (LOA).
CPlano Plurianual (PPA).
DLei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
ELei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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GabaritoB — Lei Orçamentária Anual (LOA).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Gabarito: letra B. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento que detalha a previsão das receitas e fixa as despesas da União para cada exercício financeiro, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/1964.
A questão cobra a distinção entre os três principais instrumentos de planejamento previstos na Constituição: PPA, LDO e LOA, além de outras leis correlatas. A pegadinha está em confundir o papel de cada um.
Instrumento
Prazo
Função principal
Detalha receitas/despesas anuais?
PPA
4 anos
Diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados
❌ Não
LDO
1 ano (orienta o seguinte)
Metas e prioridades, orienta a LOA, alterações tributárias
❌ Não
LOA
1 ano
Estimativa de receitas e fixação de despesas do exercício
✅ Sim
Alternativa A – ❌ Incorreta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função estabelecer as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte, orientar a elaboração da LOA, dispor sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências oficiais de fomento. Não detalha receitas e despesas anuais.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito: contém a estimativa detalhada das receitas e a fixação das despesas para cada ano. É o instrumento mais operacional do ciclo orçamentário, subordinado ao PPA e à LDO.
Alternativa C – ❌ Incorreta
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo (4 anos) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada. Não detalha receitas e despesas anuais.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC 101/2000) é uma lei complementar que estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, incluindo limites de endividamento, transparência e controle. Não é um instrumento de planejamento orçamentário em sentido estrito.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) regula o sistema educacional brasileiro, sem relação direta com o planejamento orçamentário da União.
PEGA ESSA DICA!
Para se lembrar, associe: PPA = 4 anos (plano de longo prazo); LDO = diretrizes para o ano seguinte; LOA = orçamento anual detalhado (receitas e despesas). A LOA é a "peça" que efetivamente autoriza os gastos.