Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg168325
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capivari do Sul - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação - Supervisor Escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, caso um professor ou responsável pelo estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixe de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, qual será a pena aplicada?
- APagamento de cestas básicas à comunidade por 1 (um) ano.
- BPrestação de serviços à comunidade em período determinado pelo juiz.
- CMulta de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- DMulta de até 2 salários de referência.
- EReclusão de 6 meses em regime semiaberto.