Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FUNDATEC 2024
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg168386
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capivari do Sul - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
Segundo o Código de Ética Odontológico, é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio, seja de forma física ou digital. De acordo com o Art. 18 do Código, constitui infração ética, EXCETO:
- ANegar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
- BReceitar, atestar, declarar ou emitir laudos, relatórios e pareceres técnicos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação, inclusive com o número de registro no Conselho Regional de Odontologia na sua jurisdição.
- CDeixar de emitir laudo dos exames por imagens realizados em clínicas de radiologia.
- DUsar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.
- EGuardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.