Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
qg168479
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Secretário de Escola
Conforme consta no Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo __________ sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Amandar – catástrofe
Bviver – tragédia
Candar – fatalidade
Dpenetrar – desastre
Eobrar – infortúnio
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GabaritoD — penetrar – desastre
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inviolabilidade Domiciliar (Art. 5º, XI, CF)
Gabarito: letra D. A literalidade do Art. 5º, XI da Constituição Federal determina que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". As palavras que preenchem correta e respectivamente as lacunas são penetrar e desastre, conforme a redação oficial.
Art. 5, XICF/88
Art. 5º, XI — "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"
A banca cobra a literalidade do texto constitucional. As demais alternativas apresentam sinônimos ou verbos que não correspondem ao termo exato empregado pela Constituição.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O verbo "mandar" e o substantivo "catástrofe" não constam no dispositivo. A Constituição usa "penetrar" e "desastre".
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Viver" e "tragédia" são inadequados. O texto constitucional não emprega esses termos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Andar" e "fatalidade" também não são os termos literais. A redação exige "penetrar" e "desastre".
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche as lacunas exatamente conforme o Art. 5º, XI: "penetrar" e "desastre".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Obrar" (que significa construir ou agir) e "infortúnio" fogem completamente do texto constitucional.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de literalidade, memorize os termos exatos dos dispositivos mais cobrados. No Art. 5º, XI, os verbos e substantivos são específicos: "penetrar", "desastre", "flagrante delito", "prestar socorro". Qualquer sinônimo, por mais próximo que pareça, estará errado.