Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qg168480
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Secretário de Escola
Considerando o Art. 14, IV da Constituição Federal, que refere a idade mínima para elegibilidade, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada cargo à idade mínima exigida.Coluna 11. 21 anos.2. 35 anos.3. 18 anos.4. 30 anos.Coluna 2( ) Senador.( ) Juiz de Paz.( ) Governador.( ) Vereador.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A1 – 2 – 3 – 4.
B1 – 3 – 2 – 4.
C2 – 1 – 3 – 4.
D3 – 1 – 4 – 2.
E2 – 1 – 4 – 3.
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GabaritoE — 2 – 1 – 4 – 3.
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Idade mínima para elegibilidade (art. 14, §3º, CF/88)
Gabarito: letra E. A idade mínima para cada cargo eletivo é fixada pelo art. 14, §3º, VI da Constituição Federal: 18 anos para Vereador; 21 anos para Deputado Federal, Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; 30 anos para Governador e Vice-Governador; 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador. A sequência correta de associação, portanto, é: Senador (35), Juiz de Paz (21), Governador (30), Vereador (18) → 2 – 1 – 4 – 3, que corresponde apenas à alternativa E.
A tabela abaixo consolida a correspondência:
Cargo
Idade mínima
Número na Coluna 1
Senador
35 anos
2
Juiz de Paz
21 anos
1
Governador
30 anos
4
Vereador
18 anos
3
Análise das alternativas
A alternativa E é a única que apresenta a ordem correta (2 – 1 – 4 – 3). As demais trocam as idades:
Alternativa A (1 – 2 – 3 – 4): Atribui 21 anos ao Senador (errado: 35), 35 ao Juiz de Paz (errado: 21), 18 ao Governador (errado: 30) e 30 ao Vereador (errado: 18).
Alternativa B (1 – 3 – 2 – 4): Atribui 21 ao Senador, 18 ao Juiz de Paz, 35 ao Governador, 30 ao Vereador – todos trocados.
Alternativa C (2 – 1 – 3 – 4): Acerta Senador (2) e Juiz de Paz (1), mas depois coloca 18 para Governador (deveria ser 4) e 30 para Vereador (deveria ser 3).
Alternativa D (3 – 1 – 4 – 2): Coloca 18 para Senador (errado), 21 para Juiz de Paz (correto), 30 para Governador (correto), 35 para Vereador (errado).
Apenas a alternativa E respeita integralmente as idades constitucionais.
PEGA ESSA DICA!
Decore a progressão: 18 (Vereador) → 21 (Deputados, Prefeito, Juiz de Paz) → 30 (Governador) → 35 (Presidente e Senador). Uma boa forma de fixar é associar a hierarquia dos cargos: quanto maior a responsabilidade, maior a idade mínima.