Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2024
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qg168555
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário
Conforme o art. 189-Z do Código Tributário Municipal, “estão sujeitas à inscrição no cadastro fiscal, Módulo ____________________, toda pessoa física ou jurídica interessada nos serviços técnicos ou administrativos prestados ou postos à disposição pelo Município na área de posturas municipais ou que vier a se estabelecer no Município para a prática de qualquer espécie de atividade econômica ou negócio, ainda que imunes ou isentas”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
AISSQN
BOcupação de Área Pública
CServiços de Engenharia
DServiços Diversos
ELocalização e Funcionamento
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GabaritoE — Localização e Funcionamento
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SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende do texto literal do art. 189-Z do Código Tributário Municipal, que não está disponível. A análise a seguir baseia-se no gabarito oficial e no conhecimento geral sobre cadastro fiscal municipal.
Cadastro Fiscal Municipal – Módulo de Inscrição
Gabarito: letra E (Localização e Funcionamento). O art. 189-Z do Código Tributário Municipal define que as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade econômica ou se estabeleçam no Município devem se inscrever no Módulo "Localização e Funcionamento". Esse módulo é o cadastro geral de contribuintes para fins de tributos municipais, como o ISS. As demais alternativas referem-se a módulos ou tributos específicos, não ao cadastro geral de atividades.
Alternativa A – ISSQN – ❌ Incorreta
O ISSQN é um imposto, não um módulo do cadastro fiscal. O cadastro para ISSQN pode ser um submódulo, mas o art. 189-Z trata do cadastro geral de localização e funcionamento.
Alternativa B – Ocupação de Área Pública – ❌ Incorreta
Este módulo é específico para ocupação de áreas públicas (barracas, quiosques), não para toda atividade econômica.
Alternativa C – Serviços de Engenharia – ❌ Incorreta
Módulo específico para serviços de engenharia, não abrange todas as atividades econômicas.
Alternativa D – Serviços Diversos – ❌ Incorreta
Módulo residual, não é o principal para inscrição de atividades econômicas.
Alternativa E – Localização e Funcionamento – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o gabarito oficial, este é o módulo correto. Em muitos municípios, o cadastro de contribuintes para ISS e outras taxas é denominado "Cadastro de Localização e Funcionamento". O artigo 189-Z refere-se exatamente a esse cadastro geral.