GabaritoA — 0,25%.
Esta questão depende do texto da Lei Municipal nº 2.310/2009 (Código Tributário Municipal), que não foi transcrito no material fornecido. A resposta baseia-se no gabarito oficial da banca. A alíquota única para imóveis prediais com uso comercial ou de serviços é de 0,25%.
Gabarito: letra A. O IPTU é um imposto municipal, e suas alíquotas são fixadas por lei local, respeitado o princípio da legalidade tributária (CF, art. 150, I). A banca cobrou o conhecimento específico da lei municipal citada no enunciado (Lei nº 2.310/2009), que estabelece, para imóveis prediais com uso comercial ou de serviços, alíquota única de 0,25%, independentemente do valor venal. Como o texto legal não está disponível, a resolução se apoia no gabarito oficial.
A alíquota de 0,25% é a prevista na lei municipal para a categoria, conforme o gabarito oficial.
O percentual de 0,50% não corresponde à alíquota fixada na lei municipal para imóveis comerciais.
O percentual de 1,00% não é o previsto; alíquotas nesse patamar são comuns para imóveis residenciais em algumas cidades, mas não para o caso da questão.
1,25% é um valor distinto do estabelecido na lei municipal referida.
2,73% não corresponde à alíquota única prevista; tal percentual é mais elevado e não se aplica.
Em questões que mencionam uma lei municipal específica, o candidato deve lembrar que as alíquotas do IPTU são fixadas em lei local. Se a lei não for memorizada, o gabarito oficial da banca é a referência. Sempre verifique se o enunciado fornece a lei; caso contrário, a resposta pode ser deduzida por eliminação ou conhecimento geral.
Gabarito: letra A.
Link permanente: /questoes/qg168562