Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
qg168617
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA. Aquele que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo é classificado como:
APrograma Finalístico.
BPrograma de Gestão.
CPrograma Assistencial.
DProgramas de Operações Especiais.
EFunções Especiais do Governo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Programa Finalístico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Programas no PPA
Gabarito: Letra A. Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo é o Programa Finalístico. As demais alternativas referem-se a outros tipos de programas ou classificações que não correspondem a essa definição.
A questão exige o conhecimento da classificação dos programas no âmbito do Plano Plurianual (PPA). O PPA organiza a ação governamental em programas, que podem ser finalísticos ou de gestão, entre outros. O Programa Finalístico é aquele que busca diretamente atender a uma demanda da sociedade, gerando um produto ou resultado para o cidadão.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o MTO, o Programa Finalístico é definido como "o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo". Essa é a descrição exata apresentada no enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Programa de Gestão é voltado para a manutenção e a gestão da própria administração pública, não para a concretização de um objetivo finalístico. Seu foco é interno, como a administração de recursos humanos, materiais e tecnológicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Programa Assistencial não é uma classificação oficial no MTO ou no PPA. Embora existam programas de assistência social, eles se enquadram como finalísticos ou específicos, mas não constituem uma categoria própria no contexto da classificação de programas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Programas de Operações Especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, e delas não resulta um produto nem contraprestação direta. Exemplos: pagamento de dívidas, sentenças judiciais, cumprimento de obrigações tributárias. Não se encaixam na definição de ações coordenadas para concretizar um objetivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Funções Especiais do Governo não é um tipo de programa, mas uma classificação funcional das despesas (por função). Representa gastos que não se enquadram nas demais funções, como encargos especiais. Não se identifica com a definição de programa do PPA.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: a definição do MTO para programa finalístico é frequentemente cobrada. Associe a palavra "finalístico" à ideia de finalidade pública (benefício direto à sociedade). Programas de gestão e operações especiais têm características próprias que os diferenciam. Para fixar: programa finalístico = ação fim; programa de gestão = ação meio; operações especiais = despesas sem produto.