Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg168619
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
O MCASP – 10ª edição afirma que as despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não (RPNP), serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas. Assinale a alternativa que apresenta o Registro do pagamento de RPNP liquidado a pagar na natureza de informação orçamentária.
AD 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatóriasC 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
BD 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)
CD 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagarC 6.3.1.4.x.xx.xx RP não processados pagos
DD 1.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)C 2.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)
ED 6.3.1.1.x.xx.xx RP não processados a liquidarC 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados
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GabaritoC — D 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagar
C 6.3.1.4.x.xx.xx RP não processados pagos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
MCASP – Restos a Pagar Não Processados (RPNP) – Registro do Pagamento
Gabarito: letra C. O pagamento de RPNP liquidados, na natureza de informação orçamentária, é contabilizado com débito na conta 6.3.1.3.x (RP não processados liquidados a pagar) e crédito na conta 6.3.1.4.x (RP não processados pagos), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição. As demais alternativas ou usam contas patrimoniais (não orçamentárias) ou registram outra operação (cancelamento).
Art. 36Lei-4320
Art. 36 – "Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."
A questão exige o conhecimento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para o registro do pagamento de RPNP já liquidados (ou seja, que tiveram a 2ª etapa da despesa concluída em exercício anterior e foram inscritos como RPNP no balanço). No momento do pagamento, a ótica orçamentária (classes 5 e 6) transfere o saldo da conta que evidencia o direito liquidado a pagar para a conta de pagos. Cada alternativa representa um conjunto de contas; vejamos:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Debita 8.2.1.1.3.x (DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias) e credita 8.2.1.1.4.x (DDR utilizada). Essas contas pertencem ao controle de DDR (Disponibilidades) e não se referem a Restos a Pagar. Erro de conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Debita 2.1.x.x.x.x (Passivo Circulante – F) e credita 1.1.1.x.x.x (Caixa e Equivalentes de Caixa – F). Esse lançamento é patrimonial (classes 1 e 2), não orçamentário. A natureza pedida é orçamentária.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Debita 6.3.1.3.x (RP não processados liquidados a pagar) e credita 6.3.1.4.x (RP não processados pagos). Exatamente o registro orçamentário do pagamento de RPNP liquidados: baixa o direito do credor que já havia sido liquidado e reconhece a quitação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Debita 1.1.x.x.x.x (Passivo Circulante – P) e credita 2.1.1.x.x.x (Caixa e Equivalentes de Caixa – F). Novamente um lançamento patrimonial e com as contas invertidas em relação à natureza. Incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Debita 6.3.1.1.x (RP não processados a liquidar) e credita 6.3.1.9.x (RP não processados cancelados). Esse registro corresponde ao cancelamento de RPNP, não ao pagamento. No cancelamento, transfere-se o saldo de "a liquidar" para "cancelados".
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, identifique rapidamente se a alternativa usa contas das classes 1 e 2 (patrimoniais) ou das classes 5 e 6 (orçamentárias). O enunciado pede explicitamente "natureza de informação orçamentária" – portanto, só contas das classes 5 ou 6 são aceitas. As contas de RPNP na classe 6 começam com 6.3.1.x.x. Decore a sequência: 6.3.1.1 (a liquidar), 6.3.1.2 (liquidados), 6.3.1.3 (liquidados a pagar), 6.3.1.4 (pagos).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)