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Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaPlano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
qg168621
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o MCASP – 10ª edição, em relação ao alcance das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, analise as assertivas a seguir:I. Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.II. As disposições das normas internacionais de contabilidade, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), devem ser obrigatoriamente aplicadas.III. As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se de maneira residual às entidades do setor público.Quais estão INCORRETAS?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EApenas II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apenas II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

MCASP e o Alcance das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Gabarito: letra E. As assertivas incorretas são apenas II e III. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é obrigatório para entidades do setor público (administração direta e indireta, inclusive empresas estatais dependentes). Para as demais entidades, como conselhos profissionais e empresas estatais independentes, a aplicação é facultativa ou por determinação de órgãos reguladores (assertiva I está correta). As IPSAS não são obrigatórias diretamente no Brasil — as normas brasileiras (NBC TSP e MCASP) incorporam seus conceitos, mas não há obrigatoriedade de aplicação direta das IPSAS (assertiva II errada). O MCASP não é residual; ele é a principal referência normativa, aplicando-se de forma primária e não suplementar (assertiva III errada).

Item I — ✅ Correta

A assertiva está correta. Conforme o MCASP e as NBC TSP, as entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público (como conselhos profissionais, empresas estatais independentes) podem aplicar as normas facultativamente, ou por exigência de seus órgãos reguladores. Não há imposição.

Item II — ❌ Incorreta

A assertiva está incorreta. As IPSAS são normas internacionais que inspiram o MCASP e as NBC TSP, mas não são de aplicação obrigatória no Brasil. O que deve ser obrigatoriamente aplicado pelas entidades do setor público são as normas brasileiras (MCASP e NBC TSP) editadas pela STN e CFC. A banca confunde o caráter de referência com obrigatoriedade direta.

Item III — ❌ Incorreta

A assertiva está incorreta. O MCASP não se aplica de forma residual (suplementar). Ele é o principal manual de contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, contendo regras diretamente aplicáveis a todas as entidades do setor público. A expressão “residual” sugere que ele só seria usado na falta de outra norma, o que não é verdade — as entidades devem observar o MCASP como regra geral.

PEGA ESSA DICA!

Decore o campo de aplicação do MCASP: obrigatório para entidades do setor público (incluindo empresas estatais dependentes); facultativo para empresas estatais independentes e demais entidades não abrangidas. Lembre-se: IPSAS não são obrigatórias; o MCASP é a norma brasileira.

Gabarito: letra E — incorretas apenas II e III.

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