Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg168625
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
A respeito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo:I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.II. A reserva de contingência e os programas especiais de trabalho são exceções ao Princípio da Especificação.III. No orçamento-programa as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e II.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoC — Apenas I e II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento Público – Assertivas sobre exercício financeiro, princípio da especificação e orçamento-programa
Gabarito: letra C (apenas I e II). O exercício financeiro coincide com o ano civil (art. 34 da Lei nº 4.320/64). A reserva de contingência e os programas especiais de trabalho são exceções ao princípio da especificação. Já a afirmativa III descreve o orçamento tradicional, não o orçamento-programa.
Item I — ✅ Correto
A assertiva está em conformidade com a lei:
Art. 34Lei-4320
Art. 34 — O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Portanto, o item I é verdadeiro.
Item II — ✅ Correto
O princípio da especificação (ou especialização) exige que as receitas e despesas sejam detalhadas em rubricas específicas. No entanto, a doutrina admite exceções, como a reserva de contingência (dotação global para riscos fiscais imprevistos) e os programas especiais de trabalho (ações temporárias que fogem à programação ordinária). Assim, o item II está correto.
Item III — ❌ Incorreto
No orçamento-programa, as decisões orçamentárias são orientadas por objetivos e programas, e não pelas necessidades das unidades organizacionais. Essa descrição corresponde ao orçamento tradicional (ou clássico), que enfatiza os meios (unidades e seus gastos) em vez dos fins. Portanto, o item III é falso.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II, o que corresponde à letra C.
PEGA ESSA DICA!
Para distinguir orçamento-programa do tradicional, lembre-se: orçamento-programa foca em resultados (programas, metas); orçamento tradicional foca em insumos (unidades, itens de despesa).