Questão de Direito Civil — Indenização - Liquidação do Dano — FUNDATEC 2024
Direito Civil›Indenização - Liquidação do Dano
Código
qg168734
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo o automóvel de uma sociedade empresária que presta serviços de entregas e uma ambulância do Município de Carlos Barbosa/RS. O acidente ocorreu por culpa do empregado da sociedade empresária que não observou a sinalização de trânsito, pois estava com pressa para realizar uma entrega urgente. Houve vários danos à ambulância. É correto afirmar que:
AA responsabilidade é exclusiva do empregado da sociedade empresária, pois agiu com culpa.
BA responsabilidade é exclusiva do empregado da sociedade empresária, que responde de forma objetiva pelos danos.
CA sociedade empresária responderá de forma subjetiva pelos danos.
DA sociedade empresária responderá por presunção de culpa.
EA sociedade empresária responderá de forma objetiva pelos danos.
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GabaritoE — A sociedade empresária responderá de forma objetiva pelos danos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Responsabilidade civil do empregador por atos de empregados
Gabarito: letra E. A sociedade empresária responde objetivamente pelos danos causados por seu empregado no exercício do trabalho, conforme o Código Civil (arts. 932 e 933). As demais alternativas erram ao atribuir responsabilidade exclusiva ao empregado ou ao classificar a responsabilidade da empresa como subjetiva ou por presunção de culpa.
O caso narra acidente causado por culpa de empregado de sociedade empresária de entregas, no exercício de suas funções. O empregador é civilmente responsável pelos atos de seus prepostos, independentemente de culpa própria — responsabilidade objetiva. O empregado, por sua vez, responde subjetivamente (depende de prova de culpa), mas isso não exclui a responsabilidade da empresa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir responsabilidade subjetiva (do empregado) com objetiva (do empregador). Lembre-se: o empregador responde objetivamente, mesmo que o empregado tenha agido com culpa. A vítima pode demandar diretamente a empresa.
Responsabilidade civil do empregador
1Empregador (arts. 932/933 CC)
Objetiva (independe de culpa)
Vítima pode demandar diretamente
2Empregado
Subjetiva (depende de culpa)
Não exclui responsabilidade da empresa
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a responsabilidade é exclusiva do empregado. Incorreto: o empregador também responde, objetivamente. O empregado responde subjetivamente, mas não exclui a empresa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que o empregado responde objetivamente. Errado: a responsabilidade do empregado é subjetiva (depende de culpa). Além disso, a empresa também é responsável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a sociedade empresária responde de forma subjetiva. Incorreto: a responsabilidade do empregador é objetiva (art. 933 CC).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Usa o termo "presunção de culpa". O correto é responsabilidade objetiva, independentemente de culpa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sociedade empresária responde objetivamente pelos danos causados por seu empregado. Fundamento: arts. 932 e 933 do Código Civil (responsabilidade do empregador por atos de prepostos).
PEGA ESSA DICA!
Decore: empregador = responsabilidade objetiva; empregado = responsabilidade subjetiva (se agir com culpa). Em provas, fique atento à troca desses conceitos.