Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDATEC 2024
Direito Civil›Parte Geral
Código
qg168736
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Carla, pessoa idosa e humilde, residente no Município de Carlos Barbosa/RS, realizou a alienação do imóvel em que reside para uma importante construtora da cidade. A vendedora alega que foi coagida mediante grave ameaça a realizar a alienação do imóvel. Se a alegação de coação for acolhida, o contrato de compra e venda será:
ANulo.
BAnulável.
CVálido, mas ineficaz.
DNulo, mas eficaz.
EInexistente.
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GabaritoB — Anulável.
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Coação como Vício de Consentimento: Efeitos no Negócio Jurídico
Gabarito: Letra B. A coação, quando acolhida, torna o contrato anulável (e não nulo). Trata-se de vício de consentimento que afeta a vontade do declarante, gerando anulabilidade do negócio jurídico, conforme o Código Civil. A banca testa a distinção entre nulidade e anulabilidade no contexto dos defeitos do negócio jurídico.
Vícios de consentimento
1Coação (grave ameaça)
Efeito: anulabilidade
Prazo: 4 anos (art. 178, II, CC)
2Erro
Efeito: anulabilidade
3Dolo
Efeito: anulabilidade
4Estado de perigo
Efeito: anulabilidade
5Lesão
Efeito: anulabilidade
6Vícios sociais
Simulação
Efeito: nulidade (art. 167, CC)
Fraude contra credores
Efeito: anulabilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o contrato seria nulo. A coação não é causa de nulidade absoluta; ela vicia a manifestação de vontade, tornando o negócio anulável (art. 171, II, CC – referência à regra geral). Nulidade ocorre em hipóteses como objeto ilícito, incapacidade absoluta, etc.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A coação (grave ameaça) é vício de consentimento que gera anulabilidade do negócio jurídico. O prazo decadencial para pleitear a anulação é de 4 anos (art. 178, II, CC).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o contrato seria válido, mas ineficaz. A ineficácia é fenômeno distinto (ex.: condição suspensiva). O contrato coacto é válido até ser anulado, mas não é ineficaz – pode ser desconstituído pela ação anulatória.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o contrato seria nulo, mas eficaz. Contradição: se nulo, não produz efeitos (nulidade é vício insanável, de ordem pública). A coação não gera nulidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o contrato seria inexistente. Inexistência é categoria residual para atos que não reúnem os elementos mínimos do negócio (ex.: falta de agente, objeto ou forma essencial). A coação não retira a existência do ato; ele existe, mas é anulável.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre nulidade e anulabilidade. Enquanto a nulidade é sanção mais grave (art. 166 CC), a coação é causa de anulabilidade (art. 171, II, CC). Memorize: nos vícios de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão), a consequência é sempre anulabilidade, salvo hipóteses excepcionais (ex.: simulação, que agora é causa de nulidade no CC/2002 – art. 167).