Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Carlos Barbosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Carlos Barbosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg168739
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determinada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente à União, localizado na área urbana do Município de Carlos Barbosa/RS, passando a exercer atividade econômica com fim lucrativo no local. Nessa hipótese, o imposto predial e territorial urbano:
- AÉ devido e deve ser pago pela arrendatária.
- BÉ devido e deve ser pago pela União.
- CÉ devido e é de responsabilidade solidária da arrendante e arrendatária.
- DNão é devido, em razão da isenção prevista na Constituição Federal.
- ENão é devido, em razão da imunidade prevista na Constituição Federal.