Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Carlos Barbosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Carlos Barbosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg168740
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:
- ARelativa do juízo, devendo o Município apresentar incidente de exceção de incompetência.
- BAbsoluta do juízo, a qual deve ser conhecida de ofício pelo magistrado ou alegada pelo Município.
- CRelativa do juízo, cabendo ao magistrado reconhecê-la de ofício e extinguir o processo.
- DRelativa do juízo, devendo o Município alegá-la como preliminar de contestação.
- EAbsoluta do juízo, a qual não pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, mas pode ser alegada a qualquer tempo de Município.