Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cidreira (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cidreira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg168825
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cidreira - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Sanitário
A Lei Orgânica do Município de Cidreira prevê que o Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização do(a):
- APrefeito.
- BVice-prefeito.
- CCâmara Municipal.
- DJudiciário.
- EMinistério Público.