Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg169124
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cidreira - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Conforme NBC TSP Estrutura Conceitual, grande parte das Entidades do Setor Público visa, em primeiro lugar, prestar serviços de qualidade à sociedade, não necessariamente obtendo lucros e gerando ganhos. Dito isso, não há como avaliar o desempenho dessas entidades apenas analisando fluxo de caixa e desempenho patrimonial, sendo necessária uma análise mais abrangente. Assinale a alternativa que indica um modelo de relatório capaz de fornecer esses dados adicionais, não percebidos pelas análises convencionais.
ABalancete de Verificação.
BDemonstração do Resultado do Exercício (DRE).
CDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
DBalanço Patrimonial.
ERelatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG).
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GabaritoE — Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG).
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Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
Gabarito: letra E. O RCPG (Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público) é o modelo de relatório previsto na NBC TSP Estrutura Conceitual para fornecer informações abrangentes sobre o desempenho das entidades públicas, incluindo a prestação de serviços à sociedade, indo além da análise convencional de fluxo de caixa e situação patrimonial.
A questão exige o conhecimento do objetivo central da NBC TSP Estrutura Conceitual: como as entidades do setor público visam prioritariamente prestar serviços, o RCPG foi concebido para atender às necessidades informacionais dos usuários, contemplando tanto aspectos financeiros quanto não financeiros. Conforme a própria norma:
NBC TSP Estrutura Conceitual, item 1: A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
Adicionalmente, o material de apoio (figura I1) reforça: “O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade... Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).”
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Balancete de Verificação é um relatório interno, de verificação dos saldos contábeis, e não tem a abrangência necessária para avaliar o desempenho de serviços públicos. Não é um relatório de propósito geral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é focada no lucro ou prejuízo financeiro, inadequada para entidades que não visam lucro. No setor público, o desempenho é medido pela qualidade dos serviços, não pelo resultado financeiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia alterações no patrimônio líquido, sendo também de natureza financeira/patrimonial. Não capta a dimensão de prestação de serviços.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Balanço Patrimonial apresenta a posição dos ativos, passivos e patrimônio líquido em uma data, mas é insuficiente para avaliar o desempenho operacional e a eficiência na prestação de serviços.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O RCPG é o relatório específico das entidades do setor público, elaborado conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, que integra informações financeiras e não financeiras, permitindo uma análise completa do desempenho, incluindo a prestação de serviços à sociedade. É exatamente o modelo que supre as necessidades adicionais mencionadas no enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a pensar que demonstrações tradicionais (DRE, Balanço) são suficientes. Contudo, a chave está em reconhecer que o RCPG é o relatório abrangente próprio para o setor público, previsto na NBC TSP. Memorize: quando a questão falar em “informações adicionais além do fluxo de caixa e patrimônio”, a resposta é RCPG.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)