Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
qg169129
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cidreira - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Conforme NBC TSP 07, que trata do Ativo Imobilizado, uma depreciação deve ser reconhecida a partir da(o):
AData de emissão da NF de compra do imobilizado.
BDia em que for reconhecido o bem no imobilizado.
CDia útil imediatamente posterior à data de compra do bem, independentemente do uso.
DMomento em que o bem está disponível e em condições de uso para o qual foi adquirido.
ECritério da Administração, conforme política interna do almoxarifado.
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GabaritoD — Momento em que o bem está disponível e em condições de uso para o qual foi adquirido.
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Ativo Imobilizado – Depreciação (NBC TSP 07)
Gabarito: letra D. A depreciação do ativo imobilizado no setor público deve ser reconhecida a partir do momento em que o bem está disponível para uso, ou seja, no local e nas condições operacionais necessárias para funcionar conforme o pretendido pela administração. Esse é o entendimento consolidado na NBC TSP 07 (correspondente ao CPC 27/IAS 16). As demais alternativas fixam marcos inadequados (data de compra, emissão da NF, reconhecimento contábil ou critério interno), que não refletem a essência do início do consumo do potencial de serviço do ativo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A data de emissão da nota fiscal não é o marco para início da depreciação. A depreciação só começa quando o ativo está pronto para uso, podendo haver um intervalo entre a compra e a disponibilidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O reconhecimento contábil do bem no imobilizado pode ocorrer antes ou depois da disponibilidade para uso. A depreciação não se inicia pelo simples registro contábil, mas sim pela capacidade efetiva de uso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há previsão de início automático no dia útil imediatamente posterior à compra. A depreciação depende da disponibilidade, não de um prazo fixo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a NBC TSP 07, a depreciação deve ser reconhecida a partir do momento em que o ativo está disponível para uso, isto é, no local e nas condições necessárias para operar da forma pretendida pela administração. É o momento em que o bem efetivamente inicia seu desgaste ou consumo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Administração não pode escolher livremente o início da depreciação. O critério é objetivo e definido pela norma, não por política interna de almoxarifado. A depreciação não se inicia por decisão discricionária.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre início da depreciação, lembre-se do conceito-chave: disponibilidade para uso – não confunda com data de aquisição, emissão de nota fiscal ou reconhecimento contábil. A depreciação começa quando o ativo está pronto para funcionar, independentemente de estar sendo efetivamente utilizado.