Questão de Serviço Social — Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS — FUNDATEC 2024
Serviço SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Código
- qg169183
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre os benefícios eventuais segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as assertivas abaixo:I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% do salário mínimo para cada criança de até 8 anos de idade.III. A concessão e o valor dos benefícios serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas I e III.
- EI, II e III.