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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FUNDATEC 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg169206
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo IV
Carlos Assis estava estudando as fases da receita pública, pois iria realizar um curso de orçamento e administração financeira promovido pela entidade em que trabalha. Visando otimizar o aprendizado durante as aulas, decidiu pesquisar o tema de maneira prévia. Sendo assim, ficou em dúvida sobre a essência de uma das fases/estágios da receita, que tem o seguinte conceito: “Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964”. O conceito apresentado relaciona-se à qual fase/estágio da receita pública?
  1. AFixação.
  2. BPrevisão.
  3. CArrecadação.
  4. DRecolhimento.
  5. ELançamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Recolhimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

Gabarito: letra D — Recolhimento. O conceito transcrito na questão descreve com exatidão a fase do recolhimento, que consiste na transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964.

A banca cobra o conhecimento literal dos estágios da receita pública – previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A palavra-chave que diferencia a resposta é a referência expressa à transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro e ao princípio da unidade de tesouraria, elementos próprios do recolhimento.

Art. 56Lei-4320

Art. 56 — "O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais"

  1. 1Previsão (Fixação)
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fixação é sinônimo de previsão da receita, ocorrendo na fase de elaboração da Lei Orçamentária. Não envolve arrecadação nem transferência ao Tesouro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Previsão é a estimativa de quanto se espera arrecadar, constante da LOA. É uma etapa anterior à arrecadação e ao recolhimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Arrecadação é o pagamento do tributo pelo contribuinte ao agente arrecadador (banco, repartição). É o ingresso dos recursos, mas ainda não a sua transferência à conta única do Tesouro.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro Nacional, em obediência ao princípio da unidade de tesouraria (art. 56 da Lei 4.320/1964). Exatamente o que o enunciado descreve.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Lançamento é a verificação do fato gerador, o cálculo do valor devido e a identificação do sujeito passivo. É anterior à arrecadação e ao recolhimento.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar a sequência, lembre-se da sigla PLAR: Previsão (ou fixação), Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. O recolhimento é o último estágio e o único que envolve a transferência dos recursos ao Tesouro, respeitando a unidade de tesouraria.

Gabarito: letra D — Recolhimento.

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