Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
qg169207
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo IV
De acordo com o Manual Técnico Orçamentário (MTO), elas aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São provenientes de realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas de capital e, ainda, superávit do orçamento corrente. O conceito apresentado, tendo como base o critério de categoria econômica, se refere às:
AReceitas correntes.
BReceitas de capital.
CDespesas correntes.
DDespesas de capital.
EReceitas tributárias.
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GabaritoB — Receitas de capital.
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Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica
Gabarito: letra B. O conceito descrito no enunciado – aumento das disponibilidades financeiras sem efeito sobre o patrimônio líquido, oriundo de constituição de dívidas, conversão de bens em espécie, transferências para despesas de capital e superávit corrente – corresponde exatamente à definição de Receitas de Capital, conforme o art. 11, §2º da Lei nº 4.320/1964. A letra da lei é clara e o gabarito é direto.
A questão exige o conhecimento da classificação econômica da receita pública, fixada no art. 11 da Lei 4.320/1964. O enunciado transcreve, com pequenas adaptações, o §2º desse artigo. A principal diferença entre as categorias é que as receitas correntes (art. 11, §1º) aumentam o patrimônio líquido, enquanto as receitas de capital não o alteram, pois representam meras mutações patrimoniais (entrada de ativos financeiros em contrapartida de passivos ou redução de ativos não financeiros).
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11, § 2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
Alternativa A — ❌ Incorreta
As Receitas Correntes (art. 11, §1º) aumentam as disponibilidades financeiras e também o patrimônio líquido, diferentemente do enunciado, que afirma que não há efeito sobre o PL. Exemplos: impostos, taxas, receita patrimonial (aluguéis), transferências correntes. Elas são, por natureza, ingressos que acrescem o valor do patrimônio público.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição do enunciado é uma paráfrase fiel do art. 11, §2º da Lei 4.320/1964. As receitas de capital, conforme a lei, são provenientes de operações de crédito (constituição de dívidas), alienação de bens (conversão em espécie), amortização de empréstimos, transferências de capital e superávit do orçamento corrente. Todas essas operações representam fatos permutativos, que não alteram o patrimônio líquido – apenas modificam a composição dos ativos e passivos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesas Correntes são gastos com a manutenção da máquina pública (pessoal, custeio, juros da dívida), e não receitas. O enunciado fala de ingressos financeiros, portanto não pode se referir a nenhuma despesa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesas de Capital são gastos com investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Também não se enquadram no conceito de receitas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Receitas Tributárias são uma subespécie das receitas correntes (art. 11, §4º) e, como tais, aumentam o patrimônio líquido. Além disso, não englobam operações de crédito, alienação de bens ou superávit de capital, que são as fontes típicas de receitas de capital.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)