Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg169226
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Considerando que o Município Alfa apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, no total de R$ 20.000.000,00, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo constitucional a ser aplicado, anualmente, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
AR$ 4.000.000,00.
BR$ 5.000.000,00.
CR$ 6.000.000,00.
DR$ 8.000.000,00.
ER$ 9.000.000,00.
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GabaritoB — R$ 5.000.000,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Aplicação do Mínimo Constitucional em Educação (MDE)
Gabarito: letra B. O valor mínimo a ser aplicado pelo Município Alfa na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino é de R$ 5.000.000,00, correspondente a 25% da receita de impostos (incluindo transferências), conforme o Art. 212 da Constituição Federal. A receita é de R$ 20.000.000,00, e 25% desse montante é exatamente R$ 5.000.000,00.
Art. 212CF/88
"A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino."
A questão é direta: o aluno deve identificar o percentual constitucional para os municípios (25%) e aplicá-lo ao valor total da receita de impostos fornecida (R$ 20.000.000,00). O cálculo é simples: .
1Identificar receita de impostosR$ 20.000.000,00
2Aplicar percentual do enteMunicípio = 25%
3Multiplicar0,25 × 20.000.000
4Resultado = mínimo constitucionalR$ 5.000.000,00
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta R$ 4.000.000,00, que corresponde a 20% da receita. Esse percentual não é o mínimo constitucional para municípios (que é 25%).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
R$ 5.000.000,00, exatamente 25% da receita de R$ 20.000.000,00, conforme o Art. 212 da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 6.000.000,00, que equivale a 30% da receita. Esse percentual é superior ao mínimo exigido e não é o valor mínimo aplicável.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 8.000.000,00, que corresponde a 40% da receita. Também está acima do mínimo exigido e não é o correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 9.000.000,00, que representa 45% da receita. Muito superior ao mínimo constitucional.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os percentuais mínimos constitucionais para educação: União = 18%; Estados/DF e Municípios = 25% sobre a receita de impostos (incluindo transferências). A banca pode usar outros valores como distratores, mas o cálculo é sempre uma multiplicação simples.