Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coqueiral (Minas Gerais) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coqueiral (Minas Gerais)
- Código
- qg169264
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais II
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Coqueiral.
- AO valor total dos serviços, retenções, deduções da base de cálculo do ISSQN, descontos e casos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário será informado e calculado pelo próprio contribuinte, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correta descrição dessas informações.
- BTodo estabelecimento prestador é obrigado a gerar notas fiscais para todos os serviços prestados.
- CO sistema da NFS-e não permitirá o uso de logotipo da empresa prestadora dos serviços.
- DA senha de acesso representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica cadastrada, sendo pessoal e intransferível, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor.
- EAos funcionários da Administração Fazendária será permitido acesso ao sistema da NFS-e, conforme o perfil habilitado, levando-se em consideração a função exercida.