Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coqueiral (Minas Gerais) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coqueiral (Minas Gerais)
- Código
- qg169267
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais II
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:I. No caso de pessoa física, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.II. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou empresas individuais, o lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.III. No caso de pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições ou unidades administrativas no território do município.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.