Questão de Odontologia — SUS — FUNDATEC 2024
OdontologiaSUS
- Código
- qg169302
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo III
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) acontece com inúmeros atores, discussões multiprofissionais e intersetoriais e participação coletiva, culminando em leis, resoluções, normativas, entre outros dispositivos de regulamentação. Há duas leis que balizaram as demais leis sobre a saúde dos brasileiros: a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990. Essa última dispõe sobre a:
- AOrganização do SUS em regiões de saúde, instituídas pelo estado em articulação com os municípios.
- BObrigatoriedade da contratação de dentistas pelos hospitais para atuarem em CTIs e unidades de longa internação.
- CPrescrição de normas gerais para a organização da saúde bucal nos estados.
- DParticipação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
- EOrganização dos serviços odontológicos nas unidades básicas de saúde, apenas.