Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg169400
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo Educacional
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e as Bases da Educação Nacional. Segundo o Art. 4º da referida Lei, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de:I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade.II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 04 anos de idade.III. Educação infantil gratuita às crianças de até 06 anos de idade.Quais estão corretas?
- AApenas II.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.