Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg169404
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo Educacional
A Lei Municipal nº 3.477/2013 define como integrante do Sistema Municipal de Ensino de Coronel Bicaco o Conselho Municipal de Educação. Segundo o Art. 8º da referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, com autonomia administrativa e dotação orçamentária própria, que desempenha as funções abaixo, EXCETO:
- ANormativa.
- BConsultiva.
- CDeliberativa.
- DExecutiva.
- EFiscalizadora.