Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg169412
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo Previdenciário
Analise os seguintes artigos extraídos e adaptados da Lei Municipal de Coronel Bicaco nº 4.378/2018:Art. 12. A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de _________ incidente sobre a base de cálculo prevista noArt. 17, I e II da referida Lei. Art. 14. A contribuição a cargo dos servidores ativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, incidente sobre a base de cálculo prevista noArt. 18, I e II, da referida Lei, passará a ser aplicada conforme tabela publicada. Sendo que, para a faixa salarial de R$ 3.544,42 até R$ 6.899,13, o percentual é de _________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
- A16,7% – 13,5%
- B16,0% – 13,5%
- C15,7% – 14,0%
- D15,0% – 14,0%
- E14,7% – 14,5%