Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg169413
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo Previdenciário
Conforme o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.378/2018, a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
- AExoneração.
- BMorte.
- CDemissão.
- DDisponibilidade remunerada.
- ECassação de aposentadoria.