Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Introdução ao Ciclo Orçamentário — FUNDATEC 2024

Ciclo Orçamentário: Fases

Gabarito: letra C (Execução). A etapa em que a Administração Pública efetivamente realiza a ação governamental, operacionalizando as políticas públicas por meio da execução orçamentária e financeira, é denominada execução. As demais fases (planejamento, controle, acompanhamento) não correspondem à implantação concreta da política.

O ciclo orçamentário é composto por quatro fases principais: elaboração (formulação da proposta), discussão e aprovação (apreciação legislativa), execução (realização das receitas e despesas) e controle/avaliação (fiscalização e apuração de resultados). A questão descreve exatamente a fase de execução, que é o momento da operacionalização objetiva.

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Ação de melhoria” não é uma fase do ciclo orçamentário padrão. A expressão pode se referir a iniciativas dentro da execução, mas não é a etapa formal do processo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Planejamento é a fase de elaboração da proposta orçamentária, onde se definem metas e prioridades (PPA, LDO, LOA). Não é o momento da implantação concreta, mas sim da preparação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Execução é a fase em que os atos e fatos administrativos são praticados para realizar a ação governamental. Envolve a arrecadação de receitas e a realização de despesas conforme autorizado na LOA, operacionalizando as políticas públicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Controle é a fase posterior à execução, destinada à fiscalização, verificação de legalidade e avaliação de resultados. Não é o momento da operacionalização.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acompanhamento é uma atividade contínua que pode ocorrer durante a execução, mas não é uma fase autônoma do ciclo orçamentário. Geralmente está inserida como parte do controle ou avaliação.

Gabarito: letra C.