Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024

Variações Patrimoniais no MCASP

Gabarito: letra B. O pagamento de pessoal e encargos da folha de servidores municipais constitui uma despesa pública, que, sob a ótica patrimonial, reduz o patrimônio líquido da entidade. No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse fato contábil é classificado como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). As VPD representam diminuições na situação patrimonial líquida decorrentes de transações que reduzem o ativo ou aumentam o passivo, sem contrapartida no aumento de ativos ou redução de passivos.

A questão testa o conhecimento sobre a diferença entre variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD). Enquanto VPA aumentam o patrimônio líquido (ex.: receitas de tributos, doações), as VPD o reduzem (ex.: despesas com pessoal, material de consumo, depreciação).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o pagamento de pessoal é uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA). Erro de classificação: VPA são fatos que aumentam o patrimônio líquido, como o reconhecimento de receitas. O pagamento de pessoal é despesa, que reduz o patrimônio, logo é VPD, não VPA.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pagamento de pessoal e encargos é uma despesa que diminui a situação patrimonial líquida, enquadrando-se perfeitamente no conceito de Variação Patrimonial Diminutiva. O MCASP define VPD como toda transação que reduz o patrimônio líquido, independentemente de sua execução orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Ajuste Patrimonial Justificado” não é uma classificação prevista no MCASP para despesas correntes como pessoal. Ajustes patrimoniais geralmente se referem a correções de erros ou mudanças de critério, não ao registro de despesas normais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Movimentação Patrimonial sem impacto legal” é expressão inadequada. Todo pagamento tem respaldo legal (lei orçamentária, folha de pagamento) e, além disso, impacta o patrimônio (reduz o ativo financeiro e o PL). Não há “ausência de impacto legal”.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Operação de mera movimentação patrimonial” refere-se, no MCASP, a permutas ou transformações qualitativas de elementos patrimoniais que não alteram o valor do patrimônio líquido (ex.: compra de imobilizado à vista: redução de um ativo e aumento de outro). O pagamento de pessoal reduz o PL, portanto não é mera movimentação, mas sim VPD.

Gabarito: letra B.