Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg169451
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na estrutura do Balanço Patrimonial, está presente o Quadro das Contas de Compensação, com os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Ao realizar o registro de Controle para Execução da Dívida Ativa, o contador deve utilizar a Classe:
A2.
B4.
C6.
D7.
E8.
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GabaritoE — 8.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Classes
Gabarito: letra E (Classe 8). O registro de controle para execução da dívida ativa deve ser feito na classe 8 do PCASP, denominada "Controles de Acompanhamento e Execução de Atos Potenciais", pois a dívida ativa representa um ato potencial que pode afetar o patrimônio do ente público (receita futura ainda não realizada).
O PCASP é estruturado em 8 classes, que segregam as contas por natureza. A classe 8 é destinada aos atos potenciais (contas de compensação), enquanto as demais classes abrangem contas patrimoniais, de resultado e de controle orçamentário.
Classe
Denominação
Finalidade
1
Ativo
Bens e direitos
2
Passivo
Obrigações exigíveis
3
Patrimônio Líquido
Recursos próprios
4
Variações Patrimoniais Diminutivas
Despesas (resultado)
5
Variações Patrimoniais Aumentativas
Receitas (resultado)
6
Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento
Controles de Acompanhamento e Execução de Atos Potenciais
Atos potenciais que afetam o patrimônio futuramente (ex.: dívida ativa, avais, garantias)
Alternativa A (Classe 2) – ❌ Incorreta
A classe 2 abriga as contas do Passivo (obrigações já reconhecidas). A dívida ativa não é um passivo, mas um ativo potencial (direito a receber). Portanto, não se enquadra aqui.
Alternativa B (Classe 4) – ❌ Incorreta
A classe 4 registra as Variações Patrimoniais Diminutivas (despesas). O controle da dívida ativa não envolve despesa, mas sim atos potenciais.
Alternativa C (Classe 6) – ❌ Incorreta
A classe 6 trata dos Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento (ex.: aprovação da LOA). A dívida ativa não está relacionada ao planejamento orçamentário.
Alternativa D (Classe 7) – ❌ Incorreta
A classe 7 registra a Execução do Planejamento e Orçamento (empenho, liquidação, pagamento). Embora a dívida ativa tenha origem na execução orçamentária (não pagamento de tributos), o controle para execução da dívida (inscrição, cobrança) é um ato potencial, não orçamentário. A classe correta é a 8.
Alternativa E (Classe 8) – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classe 8 é específica para atos potenciais, como a dívida ativa. O registro de controle para execução da dívida ativa visa acompanhar o direito a receber, que ainda não se concretizou, caracterizando um ato potencial que impactará o patrimônio quando realizado. Essa é a previsão do PCASP, conforme MCASP e normas de contabilidade pública.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a classe 7 (execução orçamentária) com a classe 8 (atos potenciais). A dívida ativa, embora decorra da falta de pagamento de receitas orçamentárias, é registrada como ato potencial na classe 8, e não na classe 7. Memorize: classe 7 = orçamento; classe 8 = compensação.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)