Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Ativo Imobilizado no Setor Público (NBC TSP 07)

Gabarito: letra B. A NBC TSP 07, alinhada ao IPSAS 17, determina que gastos incorridos com uso, transferência ou reinstalação de um item do ativo imobilizado não são incorporados ao valor contábil do ativo — são reconhecidos como despesa do período. Essa é a única alternativa correta.

A banca explora conceitos específicos da norma, especialmente distinções entre valor residual, valor recuperável, valor justo e custo de aquisição. Analise cada uma:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A definição apresentada ("maior valor entre o valor justo do ativo não gerador de caixa líquido de despesas de venda e seu valor em uso") corresponde ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, não ao valor residual. O valor residual, segundo a NBC TSP 07 (e CPC 27 no setor privado), é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir despesas estimadas, caso o ativo já tivesse a idade e condição esperadas no fim da vida útil. A alternativa troca os conceitos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Nos termos da NBC TSP 07, os gastos ocorridos durante o uso de um ativo (como manutenção), ou com sua transferência ou reinstalação, não são capitalizados. Tais gastos são reconhecidos como despesa no período em que incorrem, pois não agregam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviço além do originalmente estimado. É a redação mais fiel ao padrão contábil público.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor justo de um terreno deve ser estimado, preferencialmente, com base em evidências de mercado de terrenos com características semelhantes (localização, tamanho, topografia etc.). A alternativa sugere o oposto: usar referência de terreno com características diferentes e sem evidências de mercado, o que viola o conceito de valor justo (NBC TSP 07, itens 44 e seguintes). A mensuração confiável exige dados comparáveis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Na aquisição de ativo por meio de troca (permuta), se o ativo recebido é mensurável ao valor justo, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo do ativo recebido, e não pelo valor contábil do ativo cedido. A NBC TSP 07 adota o valor justo como base principal para transações não monetárias, salvo se a transação não tiver substância comercial ou se o valor justo de nenhum dos ativos puder ser mensurado com confiabilidade. A alternativa inverte a regra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirmar que o custo de um ativo produzido pela entidade é sempre igual ao custo de construir o ativo para venda é uma generalização indevida. O custo de ativos construídos para uso próprio pode incluir componentes que não entram no custo de produção para venda (ex.: alocação de overhead, custos de empréstimos em certos casos). Ademais, o valor justo pode diferir do custo histórico. "Sempre" torna a assertiva falsa.

Gabarito: letra B.