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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg169453
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
O item 22 da NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, traz requisitos para o reconhecimento de uma provisão. Essa provisão deve ser reconhecida quando:I. A entidade tem obrigação presente, necessariamente formalizada, decorrente de evento passado.II. Uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.III. For provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.Quais estão INCORRETAS?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconhecimento de Provisão na NBC TSP 03

Gabarito: letra A (apenas o item I está incorreto). A NBC TSP 03, item 22, estabelece que a provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente formalizada ou não decorrente de evento passado, e não apenas obrigação formalizada. O item I erra ao exigir a formalização como condição necessária.

A questão cobra a literalidade do item 22 da NBC TSP 03, que é idêntica em essência ao CPC 25 (item 14). Vamos analisar cada item:

NBC-TSP-03-22

A provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado; (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que a obrigação presente deve ser "necessariamente formalizada". A norma diz o contrário: a obrigação pode ser formalizada ou não (obrigação não formalizada, também chamada de obrigação construtiva). O erro está no termo "necessariamente formalizada".

Item II — ✅ Correto

Reproduz exatamente a alínea (c) do item 22: "uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação".

Item III — ✅ Correto

Reproduz a alínea (b) do item 22, inclusive com a expressão "potencial de serviços", que é própria do setor público.

Conclusão: Apenas o item I está incorreto. Portanto, a alternativa que lista "Apenas I" (letra A) é o gabarito.

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