Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FUNDATEC 2024

Liberdade de Crença e Escusa de Consciência (Art. 5º, VIII, CF)

Gabarito: letra C. O Art. 5º, VIII da Constituição Federal é claro: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". A lacuna é preenchida pela palavra religiosa, conforme o texto literal da norma.

A questão exige do candidato o conhecimento literal do dispositivo constitucional. A banca insere distratores que poderiam fazer sentido no contexto, mas que não correspondem ao texto expresso da lei. Vejamos cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Prática" não é o termo utilizado pela Constituição. A crença pode envolver práticas, mas o texto protege a "crença religiosa" como um todo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Doutrinária" é um termo comum em contextos religiosos ou filosóficos, mas a CF adotou "religiosa". Não corresponde à literalidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a palavra que consta no Art. 5º, VIII: "crença religiosa". A norma protege a liberdade de crença e estabelece a única hipótese de privação de direitos por esse motivo (escusa de consciência sem cumprir prestação alternativa).

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Secreta" não aparece no inciso. A liberdade de crença não está condicionada ao caráter secreto ou público da crença.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Emocional" é alheio ao texto constitucional. A proteção abrange crenças religiosas, convicções filosóficas ou políticas, não estados emocionais.

Gabarito: letra C.