Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg169475
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista
Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
- AEssa Lei é direcionada apenas para violências ocorridas dentro de casa
- BEssa Lei não pode ser utilizada em casos de violência entre duas mulheres em uma relação homoafetiva.
- CSegundo a Lei, o ato sexual é um dos deveres do casamento.
- DA violência doméstica é uma das formas de violação dos Direitos Humanos.
- EA violência doméstica ocorre apenas quando há violência física.