Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNDATEC 2024
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg169508
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A destinação de embalagens vazias de agrotóxicos e daquelas que têm resíduos desses produtos é regulamentada pelos seguintes dispositivos legais: Lei Federal nº 7.802/1989, Lei Federal nº 9.974/2000, Decreto Federal nº 4.074/2002 e Resolução Conama nº 465/2014. Segundo a legislação, são responsabilidades das empresas comerciantes de agrotóxicos:I. Indicar na nota fiscal o local para a devolução das embalagens.II. Na unidade de recebimento de embalagens, receber, armazenar e emitir comprovante de devolução aos agricultores.III. Promover a conscientização dos agricultores sobre a importância da logística reversa, orientando sobre os procedimentos corretos a serem executados.IV. Retirar as embalagens armazenadas nas unidades de recebimento (postos e centrais de devolução).Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas IV.
- EI, II, III e IV.