Questão de Contabilidade Pública — Créditos Orçamentários e Adicionais — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Créditos Orçamentários e Adicionais
Código
qg169541
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Contratos
Com base no MCASP (2021), analise as seguintes afirmações, relativas aos créditos orçamentários adicionais:1. Por crédito adicional entende-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.2. Os créditos suplementares, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a reforço de dotação orçamentária.3. Os créditos especiais, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.4. Os créditos extraordinários, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A03.
B07.
C08.
D09.
E10.
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GabaritoA — 03.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Orçamentários Adicionais
Gabarito: letra A (03). Apenas as afirmações 1 e 2 estão corretas, por reproduzirem fielmente o art. 40 e o art. 41, I, da Lei nº 4.320/1964. As afirmações 3 e 4 trocam as definições de créditos especiais e extraordinários, sendo ambas falsas. O resultado da soma correta é 1 + 2 = 3.
A questão exige o conhecimento literal do art. 40 e art. 41 da Lei 4.320/1964, que conceituam e classificam os créditos adicionais. Vamos analisar cada afirmativa:
Afirmativa
Descrição da Afirmativa
Definição Correta (Art. 41, Lei 4.320/1964)
Correta?
1
Crédito adicional: autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
Art. 40: "autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
✅
2
Crédito suplementar: destinado a reforço de dotação orçamentária.
Art. 41, I: "suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária."
✅
3
Crédito especial: destinado a despesas urgentes e imprevistas (guerra, comoção intestina, calamidade pública).
Art. 41, II: "especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica."
❌
4
Crédito extraordinário: destinado a despesas sem dotação orçamentária específica.
Art. 41, III: "extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública."
❌
Créditos adicionais (art. 40)
1Não computados
2Insuficientemente dotados
3Espécies (art. 41)
Suplementares (I)
Reforço de dotação
Especiais (II)
Sem dotação específica
Extraordinários (III)
Urgentes e imprevistas
Guerra, comoção, calamidade
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Afirmativa 1 — ✅ Correta
"Por crédito adicional entende-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária." É cópia literal do caput do art. 40:
Art. 40Lei-4320
Art. 40 — "São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
Portanto, correta.
Afirmativa 2 — ✅ Correta
"Os créditos suplementares, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a reforço de dotação orçamentária." O art. 41, I, diz exatamente isso:
Art. 41, ILei-4320
I — "suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária"
Afirmativa correta.
Afirmativa 3 — ❌ Incorreta
"Os créditos especiais, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública."
Isso é a definição de créditos extraordinários (art. 41, III). A definição correta de créditos especiais é outra:
Art. 41, IILei-4320
II — "especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica"
A afirmativa trocou as espécies — erro clássico.
Afirmativa 4 — ❌ Incorreta
"Os créditos extraordinários, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica."
O correto para extraordinários é:
Art. 41, IIILei-4320
III — "extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública"
A afirmativa atribuiu a definição dos créditos especiais aos extraordinários.
Conclusão: somatória = 1 + 2 = 3
Agora, analisando as alternativas do enunciado (valores da soma):
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor 03. É o resultado da soma das afirmações corretas (1 e 2).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Valor 07. Esse número não corresponde à soma correta. Se o aluno considerasse as afirmações 1, 2 e 3 corretas (soma 6) ou outros conjuntos, não chegaria a 7.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Valor 08. Se o aluno considerasse as afirmações 2, 3 e 4 (2+3+4=9) ou 1,2,4 (7) não chegaria a 8.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Valor 09. Resultaria se julgasse corretas três afirmações (ex.: 2+3+4=9).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Valor 10. Seria possível apenas se todas as quatro fossem corretas (1+2+3+4=10), mas isso não ocorre.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as definições dos créditos especiais e extraordinários, armadilha clássica. Decore: Suplementar = reforço; Especial = despesa nova sem dotação; Extraordinário = urgente/imprevisto (guerra, calamidade).
PEGA ESSA DICA!
MoniA tabela mental: Suplementar (reforço de dotação existente), Especial (despesa sem dotação), Extraordinário (urgente e imprevisível). A Lei 4.320/1964, art. 41, é texto seco — leia e releia os incisos. Questões de concursos sempre trocam essas definições.