Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FUNDATEC 2024
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qg169766
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o auxílio-inclusão:
- AEstá sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.
- BPoderá ser acumulado com o benefício de prestação continuada.
- CNão está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.
- DPoderá ser acumulado com prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.
- ENão está sujeito a desconto de qualquer contribuição, mas gera direito a pagamento de abono anual e décimo terceiro.