Questão de Serviço Social — Proteção Social ao Idoso — FUNDATEC 2024
Serviço SocialProteção Social ao Idoso
- Código
- qg169769
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade é considerado crime, punível com:
- AReclusão de 4 a 12 anos.
- BReclusão de 1 a 4 anos.
- CDetenção de 2 meses a 1 ano e multa.
- DReclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
- EDetenção de 6 meses a 1 ano e multa.