Pular para o conteúdo principal

Questão de Odontologia — Saúde Bucal Coletiva — FUNDATEC 2024

OdontologiaSaúde Bucal Coletiva
Código
qg169799
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Cirurgião Dentista/ESF
Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º da Lei Federal nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
  1. AFundo de Saúde.
  2. BConselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438/1990.
  3. CPlano de saúde.
  4. DRelatórios de gestão que permitam o controle de que trata o §4º do Art. 33 da Lei nº 8.080/1990.
  5. EContrapartida de recursos próprios de no mínimo 15% do montante de recursos federais repassados para o Fundo de Saúde específico para a saúde no respectivo orçamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Contrapartida de recursos próprios de no mínimo 15% do montante de recursos federais repassados para o Fundo de Saúde específico para a saúde no respectivo orçamento.

Link permanente: /questoes/qg169799