Questão de Odontologia — Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia — FUNDATEC 2024
OdontologiaLei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia
- Código
- qg169805
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista/ESF
A legislação do Ministério da Saúde (2006) estabelece que poderão credenciar-se como Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) os seguintes tipos de prestadores de serviços, EXCETO:
- AUnidades de Saúde de natureza jurídica pública.
- BClínicas privadas credenciadas pelos municípios.
- CUniversidades de qualquer natureza jurídica.
- DConsórcios públicos de saúde de qualquer natureza jurídica.
- EServiços sociais autônomos.