Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUNDATEC 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg169852
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro (ESF)
Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segundo a Portaria nº 2.979/2019, analise as assertivas abaixo:I. No caso de irregularidades, o incentivo financeiro da capitação ponderada será suspenso de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.II. A suspensão será equivalente a 25% por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 dias.III. A suspensão será equivalente a 100% por eSF e eAP para os casos em que haja verificação de dano ao erário.IV. A suspensão será aplicada proporcionalmente de acordo com a irregularidade praticada por cada eSF e eAP.Quais estão corretas?
- AApenas III.
- BApenas IV.
- CApenas I e II.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.