Obrigação de socorro em acidente de trânsito
Gabarito: letra E. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal impõem a todos o dever de prestar socorro às vítimas de acidente, desde que isso não coloque em risco a própria segurança. A alternativa E capta exatamente essa regra: "obrigação de todos socorrerem as vítimas, desde que se mantenham seguros, ou seja, não estejam em risco". As demais alternativas distorcem ou restringem indevidamente essa obrigação.
Aspecto | Alternativa A | Alternativa B | Alternativa C | Alternativa D | Alternativa E (Gabarito) |
|---|
Quem tem obrigação de socorrer? | Todos, exceto o motorista causador | Apenas o motorista causador | Apenas fiscais de trânsito | Ninguém (depende de empatia) | Todos |
Condição para o socorro | Isenção do causador | Exclusividade do causador | Exclusividade de agentes públicos | Inexistente (facultativo) | Desde que não haja risco ao socorrista |
Base legal | Falsa (CTB, art. 176 agrava dever do causador) | Falsa (CTB não limita a obrigação) | Falsa (dever é de todos, inclusive particulares) | Falsa (omissão é crime – CP, art. 135) | Correta (CTB e CP: dever geral com excludente de risco) |
Consequência da omissão | Não prevista | Não prevista | Não prevista | Não prevista | Infração gravíssima e crime |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que todos são obrigados a socorrer, exceto o motorista que provocou o acidente. Isso é falso: o causador do acidente tem o dever agravado de prestar socorro, e não isenção. A lei pune com mais rigor a omissão de quem se envolveu no acidente (CTB, art. 176, infração gravíssima).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a obrigação de socorrer é única e exclusiva de quem provocou o acidente. Errado: qualquer pessoa que possa prestar socorro sem risco próprio tem o dever de fazê-lo, seja condutor, passageiro ou transeunte. O CTB não limita a obrigação apenas ao causador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringe a obrigação aos fiscais de trânsito. Embora agentes de trânsito tenham atribuição específica, o dever de socorro é de todos, inclusive particulares. A alternativa contraria o princípio da solidariedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Nega a existência de obrigação de socorro, condicionando-a ao nível de empatia. Totalmente equivocada: a omissão de socorro é crime (CP, art. 135) e infração gravíssima de trânsito (CTB, art. 176). A obrigação é legal, não moral.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Expressa corretamente o dever geral de socorro: "obrigação de todos socorrerem as vítimas, desde que se mantenham seguros, ou seja, não estejam em risco". A lei exige que se preste socorro sempre que possível sem expor o socorrista a perigo real. Essa regra está no CTB ("podendo fazê-lo") e no Código Penal (excludente de tipicidade por inexigibilidade de conduta diversa).
Gabarito: letra E