Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — FUNDATEC 2024
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg169955
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Estando habilitado na categoria “D”, o que é preciso para o condutor habilitar-se na categoria “E”?
ATer 20 anos, ter dois anos de categoria “D” e ter passado um ano na categoria “C”.
BSer penalmente imputável (poder ser processado na forma da Lei) e saber ler e escrever.
CTer dois anos de categoria “B”, dois anos de “C” e dois anos de “D”.
DTer 21 anos de idade, ter um ano de categoria “D” se pulou a categoria “C”, ou seja, se tinha a categoria “B” e passou direto para a “D”; ou apenas ter 21 anos de idade se tiver passado da categoria “B” para a “C”, e da categoria “C” para a “D”.
ETer 20 anos de idade, ter um ano de categoria “D” se pulou a categoria “C”; ou ter apenas 21 anos de idade se tiver passado da categoria “B” para a “C”, e da categoria “C” para a “D”.
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GabaritoD — Ter 21 anos de idade, ter um ano de categoria “D” se pulou a categoria “C”, ou seja, se tinha a categoria “B” e passou direto para a “D”; ou apenas ter 21 anos de idade se tiver passado da categoria “B” para a “C”, e da categoria “C” para a “D”.
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Habilitação na categoria E a partir da categoria D
Gabarito: letra D. Para habilitar-se na categoria E estando já habilitado na categoria D, o condutor deve ter 21 anos e, se não tiver passado pela categoria C (tiver ido de B direto para D), precisa ter um ano na categoria D; se já tiver passado pela C, basta ter 21 anos. Essa regra decorre do art. 145 do CTB, que exige ao menos um ano na categoria C para a obtenção da E, interpretado em conjunto com a progressão das categorias.
A questão testa o conhecimento dos requisitos específicos do art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro para a habilitação na categoria E, considerando que o condutor já possui a categoria D. A banca cobra a diferença entre quem progrediu regularmente (B → C → D) e quem pulou a categoria C (B → D).
Art. 145CTB
Art. 145 — “Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I — ser maior de vinte e um anos;
II — estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;”
Requisito
Condutor que pulou a categoria C (B → D)
Condutor que passou pela categoria C (B → C → D)
Idade mínima
21 anos
21 anos
Tempo na categoria D
1 ano
Não exigido
Tempo na categoria C
Não se aplica (não possui)
Não exigido (já cumpriu ao obter a D)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é preciso ter 20 anos, dois anos de categoria D e um ano de categoria C. A idade correta é 21 anos (art. 145, I) e não há exigência de dois anos em D; o requisito de tempo na categoria C é de um ano, mas a alternativa mistura prazos incorretos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve requisitos gerais para qualquer habilitação (art. 140: ser penalmente imputável, saber ler e escrever), mas não são os específicos para a categoria E. A questão pergunta o que é preciso para habilitar-se na E, e a resposta deve incluir idade e tempo de habilitação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exige dois anos em cada categoria (B, C e D), o que não corresponde à lei. O art. 145 exige apenas um ano na categoria C para a E, e para a D exige dois anos na B ou um ano na C, não cumulativamente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Expressa corretamente os requisitos: idade de 21 anos e, para quem pulou a categoria C (foi de B direto para D), precisa de um ano na categoria D; para quem seguiu a sequência B → C → D, basta a idade (pois já cumpriu o requisito de um ano na C). Essa interpretação é extraída do art. 145, II, b, que exige um ano na C para a E, mas considera-se que o tempo na D supre essa exigência quando o condutor não possui a C, em vista da progressão lógica das categorias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma idade de 20 anos, quando o correto é 21 (art. 145, I). Além disso, repete a estrutura da alternativa D com a idade errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão sobre os requisitos de tempo na categoria anterior. Muitos candidatos pensam que, por já ter a categoria D, basta a idade, esquecendo-se da exigência de um ano na categoria C ou, alternativamente, um ano na D para quem pulou a C. A letra da lei (art. 145, II, b) fala apenas em um ano na C, mas a interpretação adotada pela banca e por muitos examinadores considera a equivalência do tempo na D.
Conclusão: A resposta correta é a letra D, que alinha a idade de 21 anos com o tratamento diferenciado para quem pulou ou não a categoria C.