Legislação de Trânsito · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg169966

GabaritoC — Nas interseções e acostamentos, sobre faixa de pedestres, nas pontes, viadutos e sobre as calçadas.

Proibição de ultrapassagem no CTB

Gabarito: letra C. A ultrapassagem é proibida em locais específicos como interseções, acostamentos, faixas de pedestres, pontes, viadutos e calçadas, conforme os artigos 32, 33 e 203 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas erram ao listar classificações de vias (urbanas, rurais, arteriais etc.) no lugar dos locais concretos de proibição.

O CTB traz, em seu Art. 203, os locais onde é vedado ultrapassar pela contramão, e nos Arts. 32 e 33, as proibições gerais de ultrapassagem. Vejamos a literalidade do Art. 203 (fonte canônica):

Art. 203CTB

Art. 203 — Ultrapassar pela contramão outro veículo:

I — nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

II — nas faixas de pedestre;

III — nas pontes, viadutos ou túneis;

IV — parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

V — onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

Além disso, os Arts. 32 e 33 (não reproduzidos literalmente aqui, mas constantes do CTB) vedam ultrapassagem em interseções e suas proximidades, e em trechos de curvas, aclives sem visibilidade, pontes, viadutos, passagens de nível e travessias de pedestres, salvo sinalização em contrário. Os acostamentos e calçadas, por não se destinarem ao trânsito de veículos em velocidade, também são locais onde a ultrapassagem é vedada por implicar risco.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Enumera tipos de vias (urbanas, rurais e de trânsito rápido) como se ali a ultrapassagem fosse proibida. Porém, a proibição não recai sobre a classificação da via, e sim sobre locais específicos dentro delas (curvas, pontes, interseções etc.).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Novamente confunde classificação viária (vias locais, coletoras, arteriais, estradas) com os locais de proibição. A ultrapassagem pode ser permitida nessas vias, desde que respeitadas as condições de segurança e sinalização.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista corretamente locais onde a ultrapassagem é proibida: interseções (Art. 33), acostamentos (não são faixa de rolamento), faixa de pedestres (Art. 203, II), pontes e viadutos (Art. 203, III e Art. 32) e calçadas (destinadas a pedestres). Essas são as proibições mais cobradas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona aclives e declives, mas a proibição só se aplica quando não há visibilidade suficiente (Art. 203, I). Inclui vias locais e coletoras, que não são locais de proibição em si.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Enumera todas as classificações de vias (urbanas, rurais, locais, coletoras, arteriais, de trânsito rápido, estradas, rodovias), dando a entender que a ultrapassagem é proibida em qualquer uma delas, o que é falso.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito: em vez de listar os locais geográficos concretos onde a ultrapassagem é vedada (interseção, ponte, faixa de pedestre, etc.), as alternativas incorretas apresentam os TIPOS de via (urbana, rural, arterial...). O candidato deve atentar-se ao termo “lugares” – são pontos específicos, não categorias de vias.

Gabarito: letra C.