Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
Gabarito: letra D. A descrição apresentada é a definição literal do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o Art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O enunciado reproduz exatamente a redação legal sobre a finalidade do SNT, que reúne órgãos e entidades de todos os entes federativos para as atividades de planejamento, administração, normatização, etc.
Art. 5CTB
Art. 5º — "O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades."
As demais alternativas referem-se a órgãos específicos que compõem o SNT, mas não abrangem a totalidade descrita.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo do SNT, mas não é o conjunto de órgãos e entidades; ele é apenas um dos componentes (Art. 7º, I, CTB). A descrição do enunciado é mais ampla.
Alternativa B — ❌ Incorreta
SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) é o órgão executivo máximo de trânsito da União, subordinado ao Ministério dos Transportes. Também não abrange a totalidade do sistema; é parte do SNT.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Ministério dos Transportes é o órgão da administração federal que coordena o SNT (Art. 9º, CTB), mas a descrição não é a definição do Ministério, e sim de todo o sistema.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
SNT – Sistema Nacional de Trânsito corresponde exatamente ao conceito do Art. 5º do CTB, conforme transcrição acima.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) é o órgão normativo, consultivo e coordenador no âmbito do DF (Art. 14, caput, CTB). É um dos conselhos que compõem o sistema, mas não representa o todo.
Gabarito: letra D.