Cassação da CNH por embriaguez
Gabarito: letra A. A cassação da CNH por embriaguez (infração prevista no art. 165 do CTB) ocorre no caso de reincidência no prazo de doze meses, conforme o art. 263, II do Código de Trânsito Brasileiro. A literalidade do dispositivo é clara: a cassação é aplicada quando o condutor repete, dentro de doze meses, uma das infrações ali arroladas, entre as quais se inclui a embriaguez ao volante (art. 165).
Art. 263CTB
Art. 263 — A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
II — no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175.
As demais alternativas estão incorretas conforme a seguir.
Alternativa | Descrição | Correta? | Fundamento Legal |
|---|
A | Reincidência no prazo de doze meses | ✅ Sim | Art. 263, II c/c art. 165 do CTB |
B | Resultado negativo no bafômetro | ❌ Não | Não configura infração |
C | Dirigir por doze meses com habilitação suspensa | ❌ Não | Art. 263, I (ato de conduzir durante suspensão, sem prazo de 12 meses) |
D | Realização somente de curso de reciclagem | ❌ Não | Curso é penalidade autônoma ou condição de reabilitação, não causa cassação |
E | Nenhuma das alternativas anteriores está correta | ❌ Não | Alternativa A está correta |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao inciso II do art. 263: a cassação ocorre quando o infrator comete novamente, dentro de doze meses, uma infração como a de dirigir sob efeito de álcool (art. 165).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Se o resultado do teste do bafômetro for negativo." Um resultado negativo não configura infração e, portanto, não pode gerar penalidade de cassação. A cassação depende da prática da infração (positiva ou recusa) e, para o art. 165, exige reincidência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Após dirigir por doze meses com habilitação suspensa." A cassação por dirigir durante a suspensão está prevista no inciso I do art. 263: "quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo". A alternativa erra ao mencionar "doze meses" (prazo que não consta nesse inciso) e ao usar "dirigir por doze meses" em vez do simples ato de conduzir durante o período de suspensão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Se realizado somente curso de reciclagem." O curso de reciclagem é uma penalidade autônoma (art. 256, VII) ou condição para reabilitação após cassação (art. 263, §2º), mas jamais causa a cassação. A cassação decorre de reincidência ou de dirigir durante suspensão, não da realização de curso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Nenhuma das alternativas anteriores está correta." Como a alternativa A está correta, a letra E é falsa.
Gabarito: letra A