Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024

Notificação compulsória: quem notifica, quando e por quê

Gabarito: letra B — apenas a assertiva III está correta. A notificação compulsória é obrigatória para todos os profissionais de saúde no exercício da profissão (não só médicos, e não facultativa para outros), deve ser feita diante da suspeita (não apenas da confirmação) e, de fato, alcança também os responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo e serviços de hemoterapia, entre outros. A base legal está na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V, que trata do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

A notificação compulsória é o instrumento pelo qual o poder público toma conhecimento da ocorrência de doenças, agravos e eventos de saúde pública para desencadear as ações de vigilância epidemiológica. Ela é a "matéria-prima" do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN): sem notificação, não há dado; sem dado, não há resposta oportuna. Por isso a legislação a torna obrigatória para uma ampla gama de atores, e não apenas para médicos.

A regra central é que a notificação deve ocorrer diante da suspeita de doença ou agravo, e não apenas após a confirmação. Isso é lógico: a vigilância epidemiológica precisa agir preventivamente, isolando casos, bloqueando surtos e adotando medidas de controle antes que a doença se espalhe. Se esperássemos a confirmação laboratorial, perderíamos o tempo precioso da intervenção. A suspeita clínica, portanto, já dispara o dever de notificar.

Quanto aos sujeitos obrigados, a norma é abrangente: não só os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, etc.), mas também os responsáveis por estabelecimentos públicos e privados de saúde e ensino, além de serviços de hemoterapia e outros. A lógica é que qualquer pessoa que, no exercício de suas funções, tome conhecimento de um caso suspeito ou confirmado, deve comunicar à autoridade sanitária. Isso amplia a rede de vigilância e reduz a subnotificação.

A banca explora exatamente a confusão entre "obrigatório para médicos e facultativo para outros" (errado: é obrigatório para todos os profissionais de saúde) e entre "confirmação" e "suspeita" (errado: a suspeita já obriga). A assertiva III, por sua vez, reproduz corretamente a abrangência da norma. Guarde esses dois critérios — quem notifica e quando notifica — pois são eles que separam as assertivas corretas das incorretas.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que a notificação é obrigatória para médicos e facultativa para outros profissionais de saúde. Errado: a notificação é obrigatória para todos os profissionais de saúde no exercício da profissão, conforme a Portaria de Consolidação nº 4/2017, Anexo V. A banca tenta restringir a obrigação aos médicos e tornar facultativa para os demais, mas a norma não faz essa distinção — todos os profissionais de saúde têm o dever legal de notificar.

Item II — ❌ Incorreto

Afirma que a notificação será obrigatória diante da confirmação e facultativa diante da suspeita. Inverte a regra: a notificação é obrigatória diante da suspeita de doença ou agravo, e não apenas da confirmação. A suspeita clínica já é suficiente para disparar o dever de notificar, pois a vigilância epidemiológica precisa agir preventivamente. A banca troca o gatilho da obrigação, fazendo parecer que só o caso confirmado obriga.

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

Correto. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, entre outros. A norma amplia o leque de notificantes para além dos profissionais de saúde, incluindo instituições que, por sua natureza, podem ter contato com casos suspeitos ou confirmados. É exatamente o que a assertiva descreve.

Gabarito: letra B — apenas a assertiva III está correta.